Como declarar ações no Imposto de Renda

Declarar ações no Imposto de Renda pode parecer uma tarefa complexa, mas com organização e conhecimento é possível transformar esse desafio em uma rotina completa e precisa. Ao entender cada etapa do processo, você evita erros, multas e garante máxima transparência junto à Receita Federal.

Este guia detalhado trará não apenas o passo a passo para informar sua posição acionária, lucros e dividendos, mas também dicas práticas para manter o controle das operações ao longo do ano.

Quem precisa declarar as ações

Estão obrigados a declarar todos os investidores que, em 2024:

Realizaram operações de compra ou venda de ações acima de R$ 40 mil em valor total de vendas; obtiveram qualquer ganho sujeito ao IR; ou mantiveram ações em carteira em 31/12/2024, mesmo sem movimentações. Além disso, quem excessivamente ultrapassou outros limites de renda ou bens também deve atentar.

Documentos e informações essenciais

Antes de iniciar a declaração, reúna cuidadosamente todo o conjunto de documentos. Ter um controle mensal detalhado das operações facilita a apuração de impostos e eventuais compensações de prejuízo.

• Notas de corretagem de todas as operações realizadas em 2024
• Informes de rendimento fornecidos pela corretora
• Recibos de DARF pagos e comprovantes de tributos recolhidos
• CNPJ das empresas cujas ações foram adquiridas
• Resumo mensal de lucros e prejuízos

Passo a passo para declaração

Com os documentos em mãos, siga este roteiro para preencher corretamente o programa da Receita Federal:

1. Ficha Bens e Direitos: selecione Grupo 03 – Participações Societárias e Código 01 – Ações. Informe nome da empresa, tipo de ação, quantidade, CNPJ e posição em 31/12/2023 e 31/12/2024 pelo custo de aquisição.
2. Aba Renda Variável: registre mês a mês os lucros ou prejuízos apurados em operações comuns e day trade, incluindo impostos pagos. A compensação de prejuízos acumulados reduz o IR devido em ganhos futuros.
3. Rendimentos: informe dividendos na ficha “Isentos e Não Tributáveis” e juros sobre capital próprio em “Tributação Exclusiva/Definitiva”, usando os informes da corretora.

Tributação, isenção e cálculo de impostos

Entender as regras de tributação é vital para evitar surpresas. Para operações comuns, o IR é de 15% sobre o lucro mensal tributável. Em day trade, a alíquota é de 20%, sem isenção.

A Lei permite isenção de IR para vendas comuns de até R$ 20.000 por mês, mas essa regra não se aplica a day trade. O investidor deve gerar DARF e efetuar pagamento até o último dia útil do mês seguinte, sob pena de multas e juros.

Multas e prazos

O prazo final para envio da declaração de 2025 encerra-se em 30 de maio às 23h59. O atraso gera multa mínima de R$ 165,74 ou 1% ao mês sobre o imposto devido, acumulando juros.

Para evitar penalidades, programe alertas e certifique-se de que todos os DARFs foram pagos até a data limite. Manter a atenção aos prazos legais é essencial para a conformidade fiscal.

Erros comuns na declaração

Erros frequentes podem comprometer a declaração e gerar notificações. Confira abaixo os deslizes mais comuns:

• Informar valores de mercado em vez do custo de aquisição
• Omitir operações de day trade ou compensações de prejuízo
• Classificar dividendos e juros como rendimentos tributáveis
• Esquecer DARFs ou registrar pagamentos em códigos incorretos

Dicas finais para uma declaração segura

Para aprimorar seu controle ao longo do ano, utilize planilhas ou softwares de gestão de investimentos e atualize-as mensalmente. Dessa forma, o cálculo de imposto e a busca por documentos serão mais ágeis.

Considere criar rotinas periódicas, revisando notas de corretagem e conferindo os informes da corretora. Um planejamento tributário inteligente permite identificar oportunidades de compensação e evitar pagamento indevido.

Com disciplina e conhecimento, você estará preparado para realizar uma declaração transparente, evitando problemas com o fisco e fortalecendo sua responsabilidade fiscal e transparência.